Mestrado em Direito Marítimo e do Transporte

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso registrado: Ibratep.org

O Mestrado em Direito Marítimo e do Transporte é um curso avançado que oferece uma formação completa nas áreas jurídicas relacionadas às atividades marítimas, portuárias e de transporte. Esse mestrado proporciona uma visão aprofundada das regulamentações nacionais e internacionais que regem o setor marítimo e o transporte de mercadorias e pessoas, capacitando o aluno a atuar em um campo que é essencial para o comércio e a economia global.

Objetivos do Mestrado:

Capacitar em Direito Marítimo e Portuário: Fornecer conhecimento detalhado sobre a legislação que regula as atividades marítimas e portuárias, tanto em nível nacional quanto internacional.

Aprimorar a Capacidade de Análise e Gestão de Conflitos no Setor de Transporte: Desenvolver habilidades para lidar com questões jurídicas e contratuais em operações de transporte e comércio marítimo.

Formar Profissionais para Atuação Internacional e Nacional: Preparar o aluno para atuar em questões jurídicas no cenário global, com foco em normas e convenções marítimas internacionais.

Promover a Ética e a Segurança no Setor de Transporte: Capacitar para uma atuação comprometida com a ética, segurança e sustentabilidade no setor de transporte marítimo e logístico.

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional
  1. Introdução ao Direito Marítimo: Fundamentos do Direito Marítimo e Portuário, incluindo as principais convenções e tratados internacionais.
  2. Direito do Transporte e Logística Internacional: Abordagem jurídica das operações de transporte de mercadorias e logística global, cobrindo aspectos contratuais e regulatórios.
  3. Contratos Marítimos e de Transporte: Análise dos contratos de transporte de mercadorias, incluindo conhecimentos sobre contratos de afretamento e transporte multimodal.
  4. Direito Internacional do Mar: Estudo do regime jurídico dos oceanos, com foco na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e suas implicações para os Estados e empresas.
  5. Regulação Portuária e Operações Aduaneiras: Abordagem sobre a legislação portuária, regulamentação das operações portuárias e práticas aduaneiras internacionais.
  6. Seguros Marítimos e de Transporte: Análise dos seguros marítimos, abordando responsabilidades, cobertura de riscos e aspectos regulatórios.
  7. Responsabilidade Civil no Direito Marítimo e de Transporte: Estudo das responsabilidades e obrigações dos transportadores e armadores, incluindo casos de avarias, acidentes e poluição.
  8. Direito Ambiental Marítimo: Regulamentações ambientais que impactam o setor marítimo, incluindo normas de prevenção da poluição e proteção da biodiversidade marinha.
  9. Arbitragem e Mediação em Conflitos Marítimos: Desenvolvimento de técnicas de resolução de conflitos, com foco em arbitragem e mediação nos setores marítimo e logístico.
  10. Transporte Multimodal e Infraestrutura Logística: Estudo da legislação aplicada ao transporte multimodal e à infraestrutura logística, com ênfase em práticas eficientes e seguras.
  11. Regulação de Transporte de Passageiros: Normas e regulamentações aplicadas ao transporte de passageiros por via marítima, incluindo segurança, direitos dos passageiros e regulamentação internacional.
  12. Economia e Comércio Marítimo: Análise das interações entre a economia global e o comércio marítimo, incluindo o papel dos mercados e dos principais polos logísticos mundiais.
  13. Compliance e Segurança no Transporte: Estudo sobre práticas de compliance e medidas de segurança em operações marítimas e logísticas, com ênfase em normas internacionais e prevenção de riscos.

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

  • NÃO. Esse é o valor total do curso, com exceção do certificado físico se o aluno solicitar. 

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