Mestrado em Direito Empresarial e do Trabalho

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso registrado: Ibratep.org

O Mestrado em Direito Empresarial e do Trabalho é um programa avançado que visa aprofundar o estudo das áreas de Direito Empresarial e Direito do Trabalho, capacitando os alunos para enfrentar os desafios legais relacionados à gestão empresarial, à regulamentação das relações de trabalho e à adaptação a um mercado em constante transformação. Este curso prepara o profissional para compreender e aplicar normas que regem tanto o ambiente corporativo quanto o laboral, com uma visão estratégica e integrada.

Objetivos do Mestrado:

Aprimorar Conhecimentos Jurídicos em Ambiente Empresarial e Trabalhista: Capacitar os alunos para entender as regulamentações e os desafios legais das relações de trabalho e do ambiente empresarial.

Desenvolver Habilidades de Análise e Estratégia Jurídica: Promover o desenvolvimento de habilidades de análise crítica e de resolução de conflitos jurídicos nos contextos corporativo e trabalhista.

Preparar para Atuação Profissional e Pesquisa Acadêmica: Fornecer uma base sólida para atuação como advogado, consultor, gestor jurídico ou pesquisador nas áreas de Direito Empresarial e Direito do Trabalho.

Promover a Ética e Responsabilidade nas Relações Corporativas e Trabalhistas: Capacitar para a condução de práticas empresariais e laborais éticas, fundamentadas na legislação e nos princípios de responsabilidade social.

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional
  1. Introdução ao Direito Empresarial: Fundamentos e princípios que regem o Direito Empresarial, com foco nas organizações e sua relação com a legislação vigente.
  2. Direito Societário: Estudo das normas que regulamentam as sociedades empresariais, incluindo tipos societários, constituição, dissolução e responsabilidade dos sócios.
  3. Contratos Empresariais: Análise dos contratos típicos e atípicos no âmbito empresarial, como contratos de compra e venda, prestação de serviços e contratos internacionais.
  4. Direito do Trabalho e Relações Trabalhistas: Abordagem sobre os princípios e normas que regulam as relações de trabalho, incluindo direitos e deveres dos empregados e empregadores.
  5. Direito Processual do Trabalho: Estudo dos procedimentos processuais trabalhistas, com ênfase em práticas, recursos e o papel da Justiça do Trabalho na solução de conflitos.
  6. Gestão de Conflitos no Ambiente Corporativo e Trabalhista: Desenvolvimento de estratégias para a mediação e arbitragem de conflitos empresariais e trabalhistas, promovendo soluções eficientes e consensuais.
  7. Compliance e Governança Corporativa: Introdução ao compliance empresarial e governança corporativa, com foco em ética, transparência e responsabilidade corporativa.
  8. Saúde e Segurança do Trabalho: Análise das normas de segurança e saúde ocupacional, incluindo a legislação aplicável e a responsabilidade das empresas em proteger a integridade física e mental dos trabalhadores.
  9. Direito Tributário Empresarial: Estudo das obrigações fiscais e tributárias das empresas, abordando a legislação tributária e estratégias de planejamento tributário.
  10. Direitos Humanos e Relações Trabalhistas: Reflexão sobre a proteção dos direitos humanos no ambiente de trabalho, incluindo discriminação, assédio moral e inclusão social.
  11. Falência e Recuperação Judicial: Estudo dos procedimentos legais para empresas em dificuldades financeiras, incluindo falência e recuperação judicial.
  12. Economia e Direito Empresarial: Análise das relações entre a economia e o Direito Empresarial, incluindo a regulação de mercados, concorrência e desenvolvimento econômico.
  13. Direito Internacional do Trabalho: Abordagem sobre as convenções internacionais que regulamentam as relações trabalhistas, com ênfase na atuação das empresas multinacionais e os direitos dos trabalhadores.

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

  • NÃO. Esse é o valor total do curso, com exceção do certificado físico se o aluno solicitar. 

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