Mestrado em Direito da Saúde e da Família

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso registrado: Ibratep.org

O Mestrado em Direito da Saúde e da Família é um programa especializado que explora as questões jurídicas que permeiam os direitos de saúde e as relações familiares. Focado na intersecção entre o Direito, a saúde e a dinâmica familiar, este curso aborda a proteção de direitos fundamentais, o papel do Estado e as regulamentações que envolvem a vida familiar e a saúde pública e privada.

Objetivos do Mestrado:

Aprofundar o Conhecimento Jurídico em Saúde e Família: Capacitar os alunos para entender as regulamentações que protegem o direito à saúde e as complexidades das relações familiares dentro do ordenamento jurídico.

Desenvolver Competências de Análise Crítica: Fomentar uma visão crítica e analítica dos direitos da saúde e da família, preparando os alunos para enfrentar desafios jurídicos contemporâneos.

Preparar para o Mercado de Trabalho e a Pesquisa Acadêmica: Habilitar profissionais para atuar em diversas áreas, incluindo assessoria jurídica, advocacia, consultoria, e pesquisa voltada às questões de saúde e família.

Promover a Pesquisa em Direito e Saúde: Incentivar estudos e pesquisas para desenvolver soluções jurídicas em contextos de saúde pública, privada, direitos reprodutivos, e proteção aos menores e idosos.

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional
  1. Introdução ao Direito da Saúde: Estudo das normas e princípios que regulam o direito à saúde, o papel do Estado e as responsabilidades das instituições públicas e privadas.
  2. Direitos dos Pacientes e Bioética: Abordagem sobre a proteção dos direitos dos pacientes, a ética médica, e os dilemas bioéticos que afetam o direito à vida, consentimento informado e fim de vida.
  3. Regulação e Políticas Públicas de Saúde: Análise das políticas públicas voltadas para a saúde, incluindo acesso aos serviços de saúde, medicamentos, e o papel das agências reguladoras.
  4. Direito de Família e Relações Jurídicas: Estudo das normas que regem as relações familiares, abrangendo casamento, união estável, divórcio, e a tutela dos direitos entre cônjuges e conviventes.
  5. Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso: Abordagem das normas jurídicas de proteção aos menores e idosos, analisando temas como guarda, adoção, e proteção contra o abandono e abusos.
  6. Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar: Estudo sobre os direitos reprodutivos e a regulação jurídica do planejamento familiar, incluindo questões de fertilização, maternidade e paternidade.
  7. Saúde Mental e Legislação: Abordagem das políticas e legislações que regulam a saúde mental, com foco no acesso ao tratamento, proteção de direitos e questões de responsabilidade do Estado.
  8. Responsabilidade Civil e Penal na Área de Saúde: Análise dos aspectos de responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde e instituições, com foco em erros médicos, negligência, e cumprimento ético.
  9. Violência Doméstica e Proteção Legal: Exploração das legislações de proteção contra a violência doméstica, incluindo a Lei Maria da Penha e outros mecanismos de amparo para vítimas de violência.
  10. Direito à Saúde Privada e Seguros de Saúde: Análise dos direitos e deveres no contexto dos seguros de saúde e regulamentação da saúde suplementar, incluindo acesso a planos privados e regulamentações.
  11. Direito e Cuidados Paliativos: Estudo das normativas que regem os cuidados paliativos, o direito ao conforto no final da vida e a autonomia do paciente.
  12. Tutela e Curatela: Análise das regulamentações de tutela e curatela para pessoas que necessitam de suporte legal e assistência, incluindo menores e pessoas com deficiências físicas e mentais.

Mediação e Conciliação em Conflitos Familiares: Desenvolvimento de competências para atuar como mediador ou conciliador em conflitos familiares, promovendo soluções pacíficas e acordos judiciais

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

De R$ 1.999,90

por apenas

R$ 799,90

Cartão a vista (10% de desconto)
Cartão 5 x   
Cartão 10x 

Bol/Pix a vista (10% de desconto)
5x Boleto/Pix    

Não achou seu curso? Solicite aqui!

"Oferecemos cursos personalizados para atender perfeitamente às suas necessidades!"

Principais Dúvidas

  •  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

  • NÃO. Esse é o valor total do curso, com exceção do certificado físico se o aluno solicitar. 

MATRÍCULA DE CURSOs

Após enviar seus dados você irá receber um protocolo com dados de acesso e de pagamento. Após confirmação de pagamento, seu acesso ao curso será liberado em até 24hs

FORMULÁRIO DE MATRÍCULA

Preencha corretamente os dados que se pede e clique em enviar