Mestrado em Mediação e Resolução de Conflitos
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- Mestrado Livre
Mestrado em Direito Constitucional
100% EAD
Carga horária:1040h
Curso registrado: Ibratep.org
O Mestrado em Direito Constitucional é um programa avançado que aprofunda o estudo das normas constitucionais, seus princípios e a sua aplicação prática nos diversos contextos sociais, políticos e jurídicos. Este curso explora as bases da Constituição como fundamento da ordem jurídica, social e política, capacitando os alunos para uma análise crítica e prática das questões constitucionais que impactam a sociedade moderna.
Objetivos do Mestrado:
Aprimorar o Conhecimento em Direito Constitucional: Fornecer uma compreensão aprofundada dos princípios, normas e jurisprudências constitucionais, preparando o aluno para uma atuação prática e teórica qualificada.
Desenvolver Habilidades Críticas e Analíticas: Capacitar os alunos para a análise e interpretação de textos constitucionais, jurisprudências e doutrinas, promovendo o desenvolvimento do pensamento crítico.
Capacitar para Atuação em Contextos Públicos e Privados: Preparar profissionais para enfrentar os desafios relacionados aos direitos fundamentais, ao controle de constitucionalidade e à estrutura e funcionamento do Estado.
Fomentar Pesquisa e Inovação: Incentivar pesquisas sobre temas emergentes e controversos no Direito Constitucional, contribuindo para o avanço acadêmico e prático na área.
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
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100% Online
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3 a 12 meses
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Opcional
- Teoria Geral do Direito Constitucional: Estudo dos princípios, funções e estrutura da Constituição, analisando seu papel e importância na organização do Estado.
- Direitos Fundamentais: Exploração dos direitos fundamentais previstos na Constituição, incluindo a sua interpretação e proteção, e sua aplicação no contexto nacional e internacional.
- Organização dos Poderes: Análise detalhada das funções e da estrutura dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas interações, limitações e controles.
- Controle de Constitucionalidade: Estudo dos mecanismos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, incluindo ações diretas e outros instrumentos jurídicos para a defesa da Constituição.
- Interpretação Constitucional: Desenvolvimento das habilidades para interpretar normas constitucionais, com foco em técnicas e métodos interpretativos que respeitam a integridade e coerência da Carta Magna.
- Jurisprudência Constitucional: Análise de decisões de tribunais constitucionais e sua influência sobre o Direito Constitucional e os direitos fundamentais.
- Processo Legislativo Constitucional: Estudo das normas e procedimentos que regem o processo legislativo, incluindo a elaboração, aprovação e sanção das leis no contexto constitucional.
- Constituição e Cidadania: Reflexão sobre o papel da Constituição na promoção da cidadania e dos direitos democráticos, abordando temas como participação popular e controle social.
- Direito Constitucional Comparado: Análise das constituições de outros países, com o intuito de comparar e compreender diferentes sistemas constitucionais e as suas abordagens aos direitos e garantias fundamentais.
- Constitucionalismo e Estado Democrático de Direito: Estudo dos princípios do constitucionalismo, suas origens históricas e sua relevância para a manutenção do Estado de Direito e da democracia.
- Direito Constitucional e Novas Tecnologias: Abordagem sobre os impactos das novas tecnologias, como inteligência artificial e proteção de dados, sobre os direitos constitucionais e os desafios para a legislação.
- Políticas Públicas e Constitucionalidade: Estudo sobre a relação entre políticas públicas e a Constituição, abordando o papel do Estado e as diretrizes constitucionais para a formulação de políticas sociais.
- Sistema de Direitos Humanos e Constituição: Análise das interseções entre o Direito Constitucional e os direitos humanos, incluindo a aplicação de tratados e convenções internacionais no contexto constitucional.
Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .
– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.
– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.
– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso
– Todos os módulos e materiais são disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.
No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.
O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.
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*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.
ATENÇÃO: Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
- Atividades complementares (horas extracurriculares)
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- E diversas outras finalidades
Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.
CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.
CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.
IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira
BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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Principais Dúvidas
Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.
- Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC.
- O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
- Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
- Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.
Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo.
Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.
NÃO. Esse é o valor total do curso, com exceção do certificado físico se o aluno solicitar.
