Mestrado em Direito Comercial

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso registrado: Ibratep.org

O Mestrado em Direito Comercial é um programa acadêmico voltado para o aprofundamento teórico e prático das normas e regulamentações que regem as relações comerciais, empresariais e financeiras. Este curso capacita os alunos para uma compreensão abrangente das operações comerciais, contratos, sociedades empresariais e processos jurídicos relacionados ao ambiente corporativo, abordando também aspectos da legislação nacional e internacional que impactam o comércio e a atividade empresarial.

Objetivos do Mestrado:

Desenvolver Competências em Direito Empresarial e Comercial: Formar profissionais com conhecimentos aprofundados em legislação e práticas comerciais, capacitando-os a resolver questões jurídicas complexas no contexto empresarial.

Capacitar para o Mercado Globalizado: Preparar os alunos para lidar com os desafios jurídicos do mercado global, abordando questões de comércio internacional e contratos que envolvem múltiplas jurisdições.

Incentivar o Pensamento Crítico e Analítico: Desenvolver habilidades analíticas para interpretar, aplicar e inovar no uso da legislação comercial, contribuindo para a tomada de decisões informadas e estratégicas.

Promover Pesquisa e Conhecimento em Direito Comercial: Fomentar pesquisas que contribuam para o avanço do Direito Comercial, especialmente em áreas como a governança corporativa, compliance e inovação digital.

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional
  1. Teoria Geral do Direito Comercial: Exploração dos princípios e fundamentos do Direito Comercial, compreendendo a evolução histórica e as diretrizes que orientam o ambiente de negócios.
  2. Sociedades Empresariais: Análise da legislação que rege as sociedades empresariais, incluindo tipos societários, estrutura de governança, direitos e deveres dos sócios e administradores.
  3. Contratos Comerciais e Empresariais: Estudo detalhado dos contratos comerciais, sua estrutura, modalidades e a aplicação prática nas operações de compra e venda, distribuição, representação comercial e prestação de serviços.
  4. Direito Societário Avançado: Aprofundamento nas questões societárias, abordando temas como fusões e aquisições, reorganizações societárias, acordos de acionistas e due diligence.
  5. Direito Concorrencial e Antitruste: Estudo das normas que regulam a concorrência, abordando aspectos relacionados ao combate às práticas anticoncorrenciais, monopólios e abuso de poder econômico.
  6. Direito Falimentar e Recuperação Judicial: Análise do processo de falência e recuperação judicial, com foco na legislação e procedimentos voltados para a recuperação de empresas em dificuldade financeira.
  7. Propriedade Intelectual e Direito Comercial: Compreensão das normas que regem a propriedade intelectual no ambiente comercial, incluindo patentes, marcas, direitos autorais e segredos comerciais.
  8. Comércio Internacional e Arbitragem Comercial: Estudo das normas de comércio internacional, com foco em contratos internacionais, resolução de conflitos por arbitragem e os tratados comerciais vigentes.
  9. Compliance e Governança Corporativa: Enfoque nas práticas de compliance e governança corporativa, essenciais para garantir a conformidade com a legislação e promover a ética e transparência nas operações empresariais.
  10. Direito Digital e Comercial Eletrônico: Exploração das questões jurídicas que surgem com o comércio eletrônico, proteção de dados, contratos digitais e as novas regulamentações voltadas para o ambiente virtual.
  11. Tributação Empresarial: Estudo dos aspectos tributários aplicados às empresas, incluindo planejamento tributário, elisão fiscal e compliance fiscal.
  12. Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais: Compreensão das normas que regulam o mercado financeiro, com enfoque em operações de capitalização, emissão de valores mobiliários e governança no mercado de capitais.

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Mestrado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

  • NÃO. Esse é o valor total do curso, com exceção do certificado físico se o aluno solicitar. 

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