O Doutorado Livre em Direitos Humanos é um programa acadêmico avançado que visa formar especialistas comprometidos com a promoção, defesa e efetivação dos direitos humanos em diversas esferas sociais, políticas e jurídicas. Este curso oferece uma abordagem crítica e multidisciplinar sobre os direitos humanos, abordando suas bases teóricas, históricas e práticas, bem como os desafios contemporâneos enfrentados na sua implementação em diferentes contextos. Os alunos são incentivados a desenvolver pesquisas que contribuam para a reflexão e a ação na área dos direitos humanos, buscando soluções para as violações e a promoção da justiça social.
Objetivo Geral:
Capacitar profissionais e pesquisadores para atuar na promoção e proteção dos direitos humanos, desenvolvendo uma compreensão crítica das teorias, práticas e desafios enfrentados no contexto atual.
Objetivos Específicos:
Aprofundar o conhecimento sobre os instrumentos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos.
Analisar criticamente as práticas de violação de direitos humanos e suas implicações sociais.
Promover a pesquisa em direitos humanos, com foco em temas contemporâneos e desafios emergentes.
Formar líderes e defensores dos direitos humanos que possam influenciar políticas e práticas sociais.
Amparo Legal
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
Módulo 1: Fundamentos dos Direitos Humanos
Conceito e definição de direitos humanos.
História e evolução dos direitos humanos.
Classificação dos direitos humanos: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.
Módulo 2: Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos
Declarações e tratados internacionais: DUDH, PIDCP, PIDESC, entre outros.
O papel das Nações Unidas e de organismos internacionais na proteção dos direitos humanos.
Mecanismos de supervisão e implementação de tratados.
Módulo 3: Direitos Humanos e Constituição
A proteção dos direitos humanos na constituição brasileira e em outras constituições.
O papel do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos.
Controle de constitucionalidade e seus impactos nos direitos fundamentais.
Módulo 4: Direitos Humanos e Políticas Públicas
Relação entre direitos humanos e políticas públicas.
Avaliação e monitoramento de políticas públicas em direitos humanos.
Direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Módulo 5: Direitos das Minorias e Grupos Vulneráveis
Análise dos direitos das mulheres, crianças, idosos, LGBTQIA+, povos indígenas e refugiados.
Políticas de inclusão e proteção a grupos marginalizados.
Discriminação e igualdade de direitos.
Módulo 6: Direitos Humanos e Justiça Criminal
Direitos dos acusados e prisioneiros no contexto da justiça criminal.
Sistema penal e direitos humanos: análise crítica das práticas.
Justiça restaurativa e alternativas ao encarceramento.
Módulo 7: Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável
Relação entre direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
Impacto das políticas econômicas e sociais nos direitos humanos.
Sustentabilidade e direitos ambientais.
Módulo 8: Violação de Direitos Humanos
Causas e consequências das violações de direitos humanos.
Casos emblemáticos de violações e suas repercussões.
Mecanismos de reparação e justiça transicional.
Módulo 9: Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos
Sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos.
Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas decisões.
Advocacia e litigância em direitos humanos.
Módulo 10: Direitos Humanos e Tecnologias Emergentes
Impactos das novas tecnologias nos direitos humanos.
Privacidade, vigilância e liberdade de expressão na era digital.
Direitos humanos na internet e proteção de dados pessoais.
Módulo 11: Educação em Direitos Humanos
Importância da educação em direitos humanos para a cidadania.
Metodologias de ensino e sensibilização sobre direitos humanos.
Programas e iniciativas de educação em direitos humanos.
Módulo 12: Advocacy e Mobilização Social em Direitos Humanos
Estratégias de advocacy para promover os direitos humanos.
Mobilização social e a participação da sociedade civil.
Estudos de caso de campanhas bem-sucedidas em direitos humanos.
Módulo 13: Ética e Direitos Humanos
Reflexões éticas sobre a prática dos direitos humanos.
Dilemas morais enfrentados por defensores dos direitos humanos.
A ética na pesquisa em direitos humanos.
Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)
Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
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ATENÇÃO: Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.
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BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.
Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo.
Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão.
Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.
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