Doutorado em Direito Penal

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito Penal é um programa avançado destinado a profissionais e acadêmicos que desejam aprofundar seus conhecimentos nas teorias, práticas e desafios contemporâneos do Direito Penal. O curso abrange uma análise crítica das normas penais, dos princípios da justiça criminal, dos direitos humanos e das políticas de segurança pública, explorando questões relacionadas ao sistema penal, à criminologia, e às novas tendências na legislação e na jurisprudência. Com uma abordagem multidisciplinar, o programa visa formar especialistas capazes de contribuir para o desenvolvimento de um sistema penal mais justo e efetivo.

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais e pesquisadores para a análise crítica e a aplicação do Direito Penal, promovendo a justiça e a proteção dos direitos fundamentais no contexto da criminalidade contemporânea.

Objetivos Específicos:

Aprofundar a compreensão das teorias e princípios do Direito Penal.

Analisar criticamente as políticas criminais e suas implicações sociais.

Estudar a evolução histórica e os desafios contemporâneos da legislação penal.

Preparar para a pesquisa acadêmica avançada e a prática profissional em Direito Penal.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Módulo 1: Fundamentos do Direito Penal

Princípios gerais do Direito Penal.

Função e limites do Direito Penal na sociedade.

Estrutura e normas do Código Penal.

Módulo 2: Teoria do Delito

Conceito e elementos do crime: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Classificação dos crimes (crimes dolosos, culposos, contravenções).

Teorias da pena e sua aplicação.

Módulo 3: Criminologia

História e evolução da criminologia.

Teorias criminológicas contemporâneas.

Relação entre criminalidade, desvio social e controle social.

Módulo 4: Direito Penal e Direitos Humanos

Princípios de proteção dos direitos humanos no contexto penal.

Proibições de tortura, tratamento desumano e garantias processuais.

O papel dos organismos internacionais na defesa dos direitos humanos.

Módulo 5: Política Criminal

Políticas de prevenção e controle da criminalidade.

Sistema penal e suas alternativas (justiça restaurativa, medidas socioeducativas).

Análise crítica das políticas de segurança pública.

Módulo 6: Processo Penal

Estrutura e princípios do processo penal.

Fases do processo penal: investigação, instrução e julgamento.

Garantias processuais e o papel do juiz.

Módulo 7: Crimes Contra a Pessoa

Definição e tipificação dos crimes contra a vida, a integridade física e a liberdade.

Análise de crimes como homicídio, lesão corporal e violência doméstica.

Aspectos sociais e psicológicos da criminalidade.

Módulo 8: Crimes Contra o Patrimônio

Tipos de crimes patrimoniais (furto, roubo, apropriação indébita).

Análise das implicações econômicas e sociais desses delitos.

Impacto das tecnologias digitais na criminalidade patrimonial.

Módulo 9: Crimes Ambientais

Legislação penal ambiental e proteção dos recursos naturais.

Análise de crimes ambientais e suas consequências.

O papel do Direito Penal na proteção ambiental.

Módulo 10: Crimes de Trânsito

Legislação de trânsito e sua relação com o Direito Penal.

Responsabilidade criminal por acidentes de trânsito.

Políticas de prevenção e controle de crimes de trânsito.

Módulo 11: Crimes Cibernéticos

Definição e tipificação de crimes na era digital.

Legislação aplicável e desafios na investigação de crimes cibernéticos.

Impactos sociais e legais da tecnologia na criminalidade.

Módulo 12: Sistema Penitenciário e Execução Penal

Estrutura e funcionamento do sistema penitenciário.

Direitos dos presos e condições de cumprimento de pena.

Alternativas à pena privativa de liberdade e ressocialização.

Módulo 13: Novas Tendências do Direito Penal

Análise de legislações recentes e suas implicações (ex.: Lei Maria da Penha, Lei Anticrime).

Impacto das mudanças sociais e tecnológicas no Direito Penal.

Debates contemporâneos sobre descriminalização e reforma penal.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

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*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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