Doutorado em Direito Marítimo e do Transporte

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito Marítimo e do Transporte é um curso avançado que oferece uma formação abrangente sobre as normas e os princípios que regem o transporte marítimo e outros modais, bem como a regulamentação das atividades portuárias, de logística e comércio internacional. Este curso visa capacitar profissionais para enfrentar desafios jurídicos complexos nas áreas de navegação, transporte de mercadorias, proteção ambiental marítima e segurança no transporte. Com ênfase tanto no contexto nacional quanto internacional, o curso abrange as leis marítimas, os tratados de transporte, a arbitragem e a resolução de conflitos, preparando especialistas para atuar com conhecimento técnico e jurídico.

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais e pesquisadores para atuar no Direito Marítimo e do Transporte, promovendo a aplicação de normas jurídicas em temas relacionados à navegação, logística, transporte multimodal, e proteção ambiental, com uma visão crítica e atualizada dos desafios da globalização no setor de transporte.

Objetivos Específicos:

Aprofundar o conhecimento sobre regulamentação marítima e de transporte.

Analisar as responsabilidades e os direitos dos envolvidos no transporte de mercadorias e passageiros.

Explorar temas de segurança marítima e proteção ambiental nos transportes.

Preparar para a pesquisa avançada e a resolução de conflitos no contexto de direito marítimo e transporte multimodal.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Módulo 1: Fundamentos do Direito Marítimo e do Transporte

Conceitos e princípios do Direito Marítimo.

Evolução histórica e fontes do Direito Marítimo e de transporte.

Relação entre o Direito Internacional e as regulamentações nacionais.

Módulo 2: Legislação Marítima Internacional

Principais convenções internacionais (SOLAS, MARPOL, CLC, entre outras).

Organização Marítima Internacional (OMI) e suas regulamentações.

Implementação das normas internacionais de navegação pelos Estados.

Módulo 3: Direito Portuário e Operações de Logística

Legislação portuária e regulamentação das atividades portuárias.

Concessões e operações de terminais portuários.

Logística, armazenagem e gestão da cadeia de suprimentos em portos.

Módulo 4: Contratos de Transporte Marítimo

Contratos de afretamento e seus tipos (time charter, voyage charter, bareboat).

Responsabilidades e direitos das partes contratantes.

Cláusulas de força maior, responsabilidade civil e seguro marítimo.

Módulo 5: Direito Ambiental Marítimo

Impactos ambientais da navegação e regulamentação de emissões.

Proteção dos ecossistemas marinhos e conservação da biodiversidade.

Responsabilidade e penalidades por danos ambientais no transporte marítimo.

Módulo 6: Segurança Marítima e Prevenção de Acidentes

Convenções e normas de segurança marítima (SOLAS, ISM Code).

Inspeções, certificações e prevenção de acidentes.

Investigação e análise de acidentes marítimos e a responsabilidade dos Estados.

Módulo 7: Transporte Multimodal e Logística Integrada

Conceito e regulamentação do transporte multimodal.

Contratos e responsabilidades no transporte intermodal.

Logística integrada e coordenação entre os diferentes modais.

Módulo 8: Arbitragem e Resolução de Conflitos Marítimos

Arbitragem marítima e métodos alternativos de resolução de disputas.

Procedimentos de arbitragem em contratos de transporte.

Resolução de disputas entre armadores, afretadores e partes interessadas.

Módulo 9: Direito do Transporte Aéreo e Terrestre

Legislação do transporte aéreo e rodoviário em relação ao transporte marítimo.

Responsabilidade das companhias aéreas e de transportadoras rodoviárias.

Solução de conflitos em contratos de transporte terrestre e aéreo.

Módulo 10: Direito Aduaneiro e Comércio Internacional

Regulamentação aduaneira e fiscalização no transporte marítimo.

Procedimentos de importação, exportação e liberação de mercadorias.

Harmonização das regras de comércio e papel da OMC no transporte internacional.

Módulo 11: Direito da Seguridade e do Seguro Marítimo

Tipos de seguros marítimos e proteção de risco no transporte.

Princípios de responsabilidade civil e cobertura de danos a embarcações.

Seguros de carga e apólices no transporte multimodal.

Módulo 12: Direito do Trabalho Marítimo

Direitos e deveres dos trabalhadores marítimos.

Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC) e condições de trabalho a bordo.

Relações trabalhistas em empresas de navegação e segurança dos tripulantes.

Módulo 13: Responsabilidade Civil no Direito Marítimo

Princípios da responsabilidade civil no transporte marítimo.

Responsabilidade dos armadores, operadores e seguradoras.

Ações de indenização e o papel dos tribunais marítimos.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

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*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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