O Doutorado Livre em Direito Internacional é um curso avançado projetado para capacitar profissionais e acadêmicos com conhecimento especializado sobre as normas e os princípios que regem as relações entre os Estados e as organizações internacionais, além de explorar os impactos dessas normas sobre a sociedade e o meio ambiente em um contexto globalizado. O curso abrange áreas como direito dos tratados, direito humanitário, direitos humanos, comércio internacional, e soluções para litígios entre nações e empresas. Com uma perspectiva crítica, o doutorado busca preparar especialistas para lidar com questões internacionais complexas, promovendo justiça e cooperação em um cenário global cada vez mais interconectado.
Objetivo Geral:
Formar doutores com alta competência em Direito Internacional, capazes de contribuir para o desenvolvimento jurídico em nível global, com foco na paz, segurança, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos.
Objetivos Específicos:
Compreender e aplicar as normas e tratados que orientam o Direito Internacional.
Analisar criticamente os desafios contemporâneos no cenário internacional, como conflitos armados, comércio e direitos humanos.
Capacitar para a prática e pesquisa avançada em direito internacional, promovendo soluções éticas e sustentáveis.
Fomentar a cooperação internacional e a defesa dos direitos humanos.
Amparo Legal
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.
Módulo 1: Teoria Geral do Direito Internacional
Conceitos e princípios fundamentais do Direito Internacional.
Natureza, evolução e fontes do Direito Internacional.
Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.
Módulo 2: Direito dos Tratados
Conceito e tipos de tratados internacionais.
Regras de elaboração, interpretação e execução de tratados.
Extinção de tratados e o papel dos Estados nas obrigações internacionais.
Módulo 3: Direito Internacional dos Direitos Humanos
Declarações, convenções e tratados de direitos humanos.
Sistemas regionais de proteção (europeu, interamericano e africano).
Direitos humanos em situações de conflito e proteção de refugiados.
Módulo 4: Direito Internacional Humanitário
Princípios e normas do direito humanitário aplicáveis em conflitos armados.
Convenções de Genebra e os direitos dos prisioneiros de guerra.
Responsabilidade por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.
Módulo 5: Direito Internacional Ambiental
Princípios e tratados para a proteção ambiental global.
Direito internacional da mudança climática e biodiversidade.
Impacto ambiental de atividades transfronteiriças e responsabilidade dos Estados.
Módulo 6: Direito do Comércio Internacional
Organização Mundial do Comércio (OMC) e as regras do comércio global.
Regulação de barreiras tarifárias e não-tarifárias.
Solução de controvérsias comerciais e defesa comercial.
Módulo 7: Direito do Mar e dos Oceanos
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Jurisdição e soberania sobre águas territoriais, zona econômica exclusiva e alto-mar.
Proteção e exploração sustentável dos recursos marinhos.
Módulo 8: Direito Penal Internacional
Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Crimes internacionais: genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.
Jurisdição universal e cooperação entre Estados em questões criminais.
Módulo 9: Direito Internacional Privado
Conflitos de leis e jurisdição em relações internacionais privadas.
Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras.
Contratos internacionais e a escolha da lei aplicável.
Módulo 10: Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais
Princípios e mecanismos de resolução pacífica de conflitos (arbitragem, mediação, negociação).
Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e seus procedimentos.
Resolução de litígios interestatais e a importância da diplomacia.
Módulo 11: Organizações Internacionais e Governança Global
Estrutura e funcionamento das principais organizações internacionais (ONU, OMS, OIT).
Papel das organizações internacionais na manutenção da paz e desenvolvimento sustentável.
Governança global e os desafios contemporâneos.
Módulo 12: Direito Internacional do Investimento
Princípios e regulação dos investimentos estrangeiros.
Solução de disputas entre investidores e Estados.
Tratados bilaterais de investimento e o papel das multinacionais.
Módulo 13: Migrações Internacionais e Proteção de Refugiados
Direito dos refugiados e a Convenção de 1951.
Proteção de migrantes e refugiados em conflitos internacionais.
Desafios globais das migrações forçadas e a responsabilidade dos Estados.
Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)
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– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.
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ATENÇÃO: Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.
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BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.
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Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.
Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo.
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