Doutorado em Direito Internacional

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito Internacional é um curso avançado projetado para capacitar profissionais e acadêmicos com conhecimento especializado sobre as normas e os princípios que regem as relações entre os Estados e as organizações internacionais, além de explorar os impactos dessas normas sobre a sociedade e o meio ambiente em um contexto globalizado. O curso abrange áreas como direito dos tratados, direito humanitário, direitos humanos, comércio internacional, e soluções para litígios entre nações e empresas. Com uma perspectiva crítica, o doutorado busca preparar especialistas para lidar com questões internacionais complexas, promovendo justiça e cooperação em um cenário global cada vez mais interconectado.

Objetivo Geral:

Formar doutores com alta competência em Direito Internacional, capazes de contribuir para o desenvolvimento jurídico em nível global, com foco na paz, segurança, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos.

Objetivos Específicos:

Compreender e aplicar as normas e tratados que orientam o Direito Internacional.

Analisar criticamente os desafios contemporâneos no cenário internacional, como conflitos armados, comércio e direitos humanos.

Capacitar para a prática e pesquisa avançada em direito internacional, promovendo soluções éticas e sustentáveis.

Fomentar a cooperação internacional e a defesa dos direitos humanos.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Módulo 1: Teoria Geral do Direito Internacional

Conceitos e princípios fundamentais do Direito Internacional.

Natureza, evolução e fontes do Direito Internacional.

Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.

Módulo 2: Direito dos Tratados

Conceito e tipos de tratados internacionais.

Regras de elaboração, interpretação e execução de tratados.

Extinção de tratados e o papel dos Estados nas obrigações internacionais.

Módulo 3: Direito Internacional dos Direitos Humanos

Declarações, convenções e tratados de direitos humanos.

Sistemas regionais de proteção (europeu, interamericano e africano).

Direitos humanos em situações de conflito e proteção de refugiados.

Módulo 4: Direito Internacional Humanitário

Princípios e normas do direito humanitário aplicáveis em conflitos armados.

Convenções de Genebra e os direitos dos prisioneiros de guerra.

Responsabilidade por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade.

Módulo 5: Direito Internacional Ambiental

Princípios e tratados para a proteção ambiental global.

Direito internacional da mudança climática e biodiversidade.

Impacto ambiental de atividades transfronteiriças e responsabilidade dos Estados.

Módulo 6: Direito do Comércio Internacional

Organização Mundial do Comércio (OMC) e as regras do comércio global.

Regulação de barreiras tarifárias e não-tarifárias.

Solução de controvérsias comerciais e defesa comercial.

Módulo 7: Direito do Mar e dos Oceanos

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Jurisdição e soberania sobre águas territoriais, zona econômica exclusiva e alto-mar.

Proteção e exploração sustentável dos recursos marinhos.

Módulo 8: Direito Penal Internacional

Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Crimes internacionais: genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.

Jurisdição universal e cooperação entre Estados em questões criminais.

Módulo 9: Direito Internacional Privado

Conflitos de leis e jurisdição em relações internacionais privadas.

Reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras.

Contratos internacionais e a escolha da lei aplicável.

Módulo 10: Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais

Princípios e mecanismos de resolução pacífica de conflitos (arbitragem, mediação, negociação).

Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e seus procedimentos.

Resolução de litígios interestatais e a importância da diplomacia.

Módulo 11: Organizações Internacionais e Governança Global

Estrutura e funcionamento das principais organizações internacionais (ONU, OMS, OIT).

Papel das organizações internacionais na manutenção da paz e desenvolvimento sustentável.

Governança global e os desafios contemporâneos.

Módulo 12: Direito Internacional do Investimento

Princípios e regulação dos investimentos estrangeiros.

Solução de disputas entre investidores e Estados.

Tratados bilaterais de investimento e o papel das multinacionais.

Módulo 13: Migrações Internacionais e Proteção de Refugiados

Direito dos refugiados e a Convenção de 1951.

Proteção de migrantes e refugiados em conflitos internacionais.

Desafios globais das migrações forçadas e a responsabilidade dos Estados.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

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*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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