Doutorado em Direito da Saúde e da Família

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito da Saúde e da Família é um curso de alto nível voltado para o aprofundamento e a especialização na legislação, nos direitos e nas políticas públicas que regem a saúde e as relações familiares. O curso explora as complexidades das interseções entre saúde, direitos humanos e direito de família, capacitando os alunos para atuar de maneira ética e inovadora na proteção dos direitos fundamentais da saúde e das relações familiares em diferentes contextos sociais e econômicos. Os temas abordam desde o direito à saúde pública até as implicações legais nas dinâmicas familiares e as questões que envolvem bioética, tecnologia e bem-estar social.

Objetivo Geral:

Desenvolver habilidades acadêmicas e práticas para atuar no Direito da Saúde e da Família, promovendo a aplicação de conhecimentos jurídicos avançados em questões de proteção à saúde, direitos familiares e bem-estar social, com ênfase em ética, política pública e justiça.

Objetivos Específicos:

Aprofundar o conhecimento em legislação e políticas públicas de saúde e direito de família.

Analisar criticamente os desafios jurídicos contemporâneos relacionados à saúde e à família em contextos diversos.

Capacitar profissionais para lidar com questões bioéticas, saúde pública e proteção de direitos familiares.

Promover uma visão ética e crítica na prática do Direito da Saúde e da Família, considerando contextos sociais e culturais.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Módulo 1: Fundamentos do Direito da Saúde e do Direito de Família

Princípios do Direito à Saúde e do Direito de Família.

Evolução histórica e fontes normativas.

Interseções entre saúde pública, direitos humanos e direito de família.

Módulo 2: Políticas Públicas de Saúde e Direito Sanitário

Estruturação do sistema de saúde pública e privada.

Direito sanitário: regulamentação e fiscalização.

Políticas de saúde e sua implementação na perspectiva dos direitos fundamentais.

Módulo 3: Direitos e Deveres do Paciente e Responsabilidade Médica

Direitos fundamentais do paciente e consentimento informado.

Princípios éticos da autonomia e dignidade do paciente.

Responsabilidade civil, penal e administrativa do profissional de saúde.

Módulo 4: Bioética e Direito

Fundamentos da bioética e suas aplicações jurídicas.

Questões éticas em saúde: reprodução assistida, eutanásia e experimentação humana.

Regulamentação e proteção de direitos frente aos avanços tecnológicos em saúde.

Módulo 5: Direito à Saúde Mental e Proteção Jurídica

Direitos de pessoas com transtornos mentais.

Acesso a tratamentos e medidas de proteção para pacientes psiquiátricos.

Abordagens jurídicas sobre internações compulsórias e assistidas.

Módulo 6: Direito de Família: Estrutura e Princípios

Evolução histórica e princípios fundamentais do Direito de Família.

Estrutura jurídica da família e sua transformação social.

Princípios de dignidade, igualdade e proteção dos direitos familiares.

Módulo 7: Casamento, União Estável e Parentesco

Requisitos e efeitos jurídicos do casamento e da união estável.

Direitos e deveres entre cônjuges e parceiros.

Aspectos legais do parentesco, guarda e convivência familiar.

Módulo 8: Direito da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteção integral.

Direitos fundamentais, convivência familiar e proteção contra abusos.

Adoção, guarda, tutela e direito à educação e saúde.

Módulo 9: Direito dos Idosos e Pessoas com Deficiência

Proteção legal e políticas públicas para idosos e pessoas com deficiência.

Direitos de acesso à saúde, à previdência e ao bem-estar social.

Medidas de proteção contra abusos e garantias de inclusão social.

Módulo 10: Planejamento Familiar e Direitos Reprodutivos

Direito ao planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos.

Aspectos legais sobre reprodução assistida e genética.

Direitos reprodutivos e questões de ética na biotecnologia.

Módulo 11: Direito à Saúde Ambiental e Sustentabilidade

Relações entre meio ambiente e saúde pública.

Legislação ambiental, poluição e impactos na saúde.

Medidas de proteção e promoção de um ambiente saudável.

Módulo 12: Violência Doméstica e Proteção Jurídica

Lei Maria da Penha e mecanismos de proteção contra violência doméstica.

Acesso à justiça para vítimas de violência no contexto familiar.

Medidas protetivas e políticas de enfrentamento à violência.

Módulo 13: Direito à Morte Digna e Cuidados Paliativos

Conceito de morte digna e princípios éticos de cuidados paliativos.

Direito à recusa de tratamento e diretivas antecipadas de vontade.

Discussões sobre eutanásia, ortotanásia e direitos do paciente terminal.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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