Doutorado em Direito Constitucional

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito Constitucional oferece um estudo aprofundado das normas, princípios e doutrinas que compõem o Direito Constitucional. Este curso é destinado a capacitar profissionais e pesquisadores para compreender e aplicar o Direito Constitucional em diferentes contextos, promovendo a cidadania, a justiça e o fortalecimento do estado democrático de direito. Com uma abordagem interdisciplinar, o curso visa desenvolver uma visão crítica sobre os direitos fundamentais, a organização do Estado, a relação entre os poderes e as garantias constitucionais.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Módulo 1: Teoria Geral do Direito Constitucional

Conceito e importância do Direito Constitucional.

Evolução histórica e fontes do Direito Constitucional.

Interpretação e aplicação das normas constitucionais.

Princípios constitucionais fundamentais.

Módulo 2: Poder Constituinte

Conceito e tipos de poder constituinte (originário e derivado).

Revisão e emenda constitucional.

Limites materiais e temporais das mudanças constitucionais.

Direitos de resistência e movimentos de revisão constitucional.

Módulo 3: Direitos e Garantias Fundamentais

Classificação dos direitos fundamentais (individuais, coletivos, sociais, econômicos).

Garantias processuais dos direitos fundamentais.

A eficácia dos direitos fundamentais na relação Estado-sociedade.

A proteção internacional dos direitos humanos.

Módulo 4: Organização do Estado

Estrutura federativa e autonomia dos entes federativos.

Repartição de competências entre União, estados e municípios.

Intervenção federal e estadual.

O papel das regiões e a descentralização administrativa.

Módulo 5: Poder Executivo

Estrutura e funções do Poder Executivo.

Prerrogativas e limites do poder presidencial.

Atribuições e competências dos chefes do Executivo nos estados e municípios.

Responsabilidade política e criminal do Presidente.

Módulo 6: Poder Legislativo

Estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

Processo legislativo: elaboração, aprovação e sanção de leis.

Imunidades parlamentares e prerrogativas dos parlamentares.

Controle político e fiscal do Legislativo sobre o Executivo.

Módulo 7: Poder Judiciário e o Sistema de Justiça

Organização e funções do Poder Judiciário.

Competências dos tribunais e instâncias de justiça.

Princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Controle de constitucionalidade e interpretação judicial.

Módulo 8: Controle de Constitucionalidade

Conceito e tipos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado).

Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e outras ações constitucionais.

Efeitos e eficácia das decisões de inconstitucionalidade.

Limites do controle de constitucionalidade.

Módulo 9: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

Direitos fundamentais de segunda geração.

Políticas públicas e garantias de efetividade dos direitos sociais.

Direitos à saúde, educação, trabalho e previdência social.

Direitos culturais e proteção do patrimônio cultural.

Módulo 10: Constitucionalismo e Democracia

Teoria e história do constitucionalismo.

Modelos democráticos e sua relação com o Estado de direito.

Mecanismos de participação popular: plebiscitos e referendos.

Teoria e prática da representação política e pluralismo.

Módulo 11: Direitos Políticos e Partidos Políticos

Direitos de cidadania e participação política.

Estrutura e funcionamento dos partidos políticos.

Sistemas eleitorais e garantias da democracia.

Limites e possibilidades de reformas políticas.

Módulo 12: Direito Constitucional Comparado

Estudo comparativo entre sistemas constitucionais.

Modelos de Estado e formas de governo.

Direitos fundamentais em diferentes ordenamentos jurídicos.

Experiências internacionais de controle de constitucionalidade.

Módulo 13: Constituições e Globalização

Impacto da globalização nos direitos e deveres constitucionais.

Soberania e autonomia constitucional em contextos supranacionais.

O papel das organizações internacionais no direito constitucional.

Direitos fundamentais e o desafio das crises globais.

Módulo 14: Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese (OPCIONAL)

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

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*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

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IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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