Doutorado em Direito Administrativo e Financeiro

100% EAD

Carga horária:1040h

Curso Registrado: Ibratep.org

O Doutorado Livre em Direito Administrativo e Financeiro é um curso avançado que visa a formação de especialistas e pesquisadores com profundidade nos temas relacionados à gestão pública, finanças públicas e regulação econômica. O programa proporciona aos alunos um entendimento sólido sobre o funcionamento da administração pública, os princípios de eficiência e transparência, e os instrumentos de controle financeiro e orçamentário, capacitando-os a atuar em funções de assessoria, auditoria, consultoria, e pesquisa em contextos nacionais e internacionais.

Objetivo Geral:

Capacitar profissionais e pesquisadores para o estudo aprofundado das normas e práticas que regem a administração pública e a gestão financeira do setor público, promovendo a eficiência, responsabilidade e transparência nas relações entre Estado e sociedade.

Objetivos Específicos:

Desenvolver habilidades para a análise crítica e prática de questões administrativas e financeiras na gestão pública.

Capacitar os alunos para compreender e aplicar os princípios do direito financeiro e orçamentário no contexto da administração pública.

Promover a pesquisa e o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o controle, a transparência e a sustentabilidade fiscal.

Explorar as interações entre o direito administrativo e financeiro com outros ramos do direito, incluindo o direito tributário e econômico.

Amparo Legal 

O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.  

  • Método
    100% Online
  • Duração média
    3 a 12 meses
  • TCC
    Opcional

Teoria Geral do Direito Administrativo

Estudo dos princípios e fundamentos que regem a administração pública, com ênfase na legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e transparência.

Direito Constitucional Administrativo

Análise das normas constitucionais aplicáveis ao direito administrativo e os limites de atuação do Estado.

Contratos e Licitações Públicas

Exploração dos processos de contratação e licitação na administração pública, regulamentos e práticas de licitação e mecanismos de controle.

Responsabilidade Civil do Estado

Estudo das bases e limites da responsabilidade civil estatal, incluindo análise de jurisprudências e medidas de reparação por danos causados por agentes públicos.

Controle e Fiscalização na Administração Pública

Abordagem dos mecanismos de controle interno e externo, o papel dos tribunais de contas e a importância da transparência na administração pública.

Direito Financeiro e Orçamentário

Estudo do orçamento público, da responsabilidade fiscal e dos instrumentos de gestão financeira no setor público, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Políticas Públicas e Planejamento Governamental

Análise do processo de formulação e implementação de políticas públicas, incluindo aspectos de planejamento, execução e avaliação.

Direito Econômico e Regulação

Estudo das normas de regulação econômica, do papel das agências reguladoras e do impacto das políticas econômicas na administração pública.

Auditoria e Controle Externo

Capacitação em auditoria governamental, com foco nos processos de avaliação e monitoramento de recursos e atividades estatais.

Tributos e Finanças Públicas

Abordagem sobre o sistema tributário e a arrecadação de receitas públicas, com análise das competências tributárias e da gestão de receitas.

Ética e Deontologia na Administração Pública

Reflexão sobre os princípios éticos e a integridade no serviço público, incluindo estudos de casos e diretrizes para a conduta de servidores públicos.

Direitos e Garantias dos Servidores Públicos

Estudo dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos, incluindo estabilidade, carreira, remuneração e processos disciplinares.

Direito Administrativo Sancionador

Análise das normas e sanções aplicáveis em casos de irregularidades e práticas ilícitas na administração pública.

Seminário de Pesquisa e Desenvolvimento de Tese

Curso 100% online. Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% online pelo computado celular ou tablete .

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (70% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação em todos os módulos, o aluno pode solicitar seu Certificado digital gratuitamente ou o físico com papel especial e selo mediante pagamento de taxa.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Todos os módulos e materiais são  disponibilizados 24 horas em nosso portal, onde você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

No nosso portal você conta com suporte e tutoria além de material de apoio, Bibliotecas específicas para seu curso e também de todos os gêneros.

O aluno tem acesso total ao portal, que dispõe de Cursos de Capacitação Grátis, Cursos de Idiomas grátis, Material Pedagógico e Acadêmico.

 *Bolsa de estudos de 50% para cursos de Pós-graduação, superior sequencial ou Técnico reconhecido pelo MEC

*OBS: para pagamento via boleto o é necessário que tenha sido quitada todas as parcelas para a contemplação da bolsa.

ATENÇÃO:  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos oficializada pelo governo federal através do INPI.  

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Principais Dúvidas

  •  Nosso Doutorado NÃO é um curso Estrito Sensu reconhecido ou regulamentado pelo MEC/CAPS. Porém tem caráter de validade em alguns aspectos, por ser um curso registrado e reconhecido fora do órgão oficial do Governo junto ao IBRATEP.org que é uma empresa e certificadora de cursos com marca registrada do INPI.  

  • Não. O programa de Mestrado livre não é submetido à avaliação de órgãos de ensino oficiais brasileira CAPES do MEC. 
  • O valor do curso já inclui o certificado digital. Caso o aluno deseje o certificado físico pagará apenas a taxa de envio e impressão.
  • Não. Todas as avaliações são feitas de forma EAD, diretamente na plataforma. Para cada módulo o aluno deverá fazer uma avaliação. Caso deseje ajuda, poderá solicitar apoio da tutoria com nossos professores gratuitamente.
  • Curso 100% online. Todo material fica disponível no portal do Aluno para estudar quando quiser.

    Para cada módulo tem uma avaliação que pode ser questionário ou resumo, e as dúvida podem ser tiradas direto com a tutoria por chamados ou sala ao vivo. 

  • Nossa metodologia permite que o aluno conclua no seu tempo. Não tendo tempo mínimo nem máximo para a conclusão. 

  • Para cada módulo tem uma avaliação cujo padrão é em formato de resumo, podendo o aluno optar por questionário desde que faça a solicitação a tutoria.  

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